Política de Privacidade
da a2bet2

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela a2bet2 ("Controladora", "Nós"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://a2bet2.cam, em relação a todos os usuários ("Titulares", "Você") que acessam ou utilizam nossos serviços.

O tratamento de dados pessoais pela a2bet2 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da a2bet2, o titular declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com alguma disposição, deve cessar o uso da plataforma e solicitar a exclusão de sua conta, conforme descrito na Seção 10.

A a2bet2 coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da relação com o titular. Abaixo estão detalhadas as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado), endereço de e-mail, número de celular;
• Documentos de identidade: número do RG ou CNH, imagem dos documentos e selfie de verificação (coletados durante o processo KYC);
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques (não armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito — esses são tratados diretamente pelos processadores de pagamento);
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, reclamações, feedbacks e outros registros de interação.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, data e hora de acesso;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, movimentos de mouse e comportamento de navegação dentro da plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de apostas e jogos: histórico de apostas, valores apostados, jogos acessados, resultados e transações realizadas.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade para prevenção a fraudes;
• Dados de listas de sanções, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML) e proteção ao consumidor vulnerável.

Os dados pessoais coletados pela a2bet2 são tratados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. O tratamento para finalidades distintas das aqui previstas só ocorrerá mediante nova comunicação ao titular e, quando aplicável, mediante novo consentimento.

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), a a2bet2 fundamenta seus tratamentos de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para prestar os serviços contratados pelo usuário, incluindo criação de conta, processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte fiscal e cumprimento das normas da Lei nº 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos necessários para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma, personalizar a experiência do usuário e melhorar nossos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriores.

A a2bet2 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nos seguintes casos, sempre de forma proporcional e com as garantias adequadas de proteção:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e demais operadores financeiros, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais fornecedores de conteúdo, na medida estritamente necessária para a prestação do serviço de jogos;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e empresas especializadas em KYC/AML, para prevenção a fraudes e conformidade regulatória;
• Prestadores de serviços de TI: serviços de nuvem, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, que operam como operadores sob contrato e ficam proibidos de tratar os dados para finalidades próprias;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF, a Receita Federal e a ANPD), quando exigido por lei ou ordem judicial.

Em decorrência da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou entidades localizados fora do Brasil. Nesses casos, a a2bet2 adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países que a ANPD reconheça como detentores de grau de proteção adequado;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
• Obtenção de certificações e adoção de normas de boas práticas e governança reconhecidas internacionalmente (como a ISO/IEC 27001).

O usuário pode solicitar informações sobre quais transferências internacionais ocorrem e quais garantias são aplicadas, por meio do canal [email protected].

Os dados pessoais tratados pela a2bet2 são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades declaradas ou pelo prazo legal mínimo obrigatório, conforme o quadro abaixo:

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser revertidos para identificar o titular. A eliminação ocorre dentro de um prazo máximo de 90 (noventa) dias após o vencimento do prazo de retenção aplicável.

A a2bet2 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): somente colaboradores com necessidade justificada têm acesso aos dados pessoais, sob registro e auditoria;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para todos os acessos administrativos aos sistemas que tratam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de comportamento de rede e testes de penetração periódicos;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e recuperação em caso de incidentes de segurança.

A a2bet2 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o seu consentimento, para fins analíticos e de marketing.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego). Utilizados para melhorar nossos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: memorizam suas configurações (idioma, tema, preferências de jogo). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações relevantes. Requerem consentimento e podem ser revogados a qualquer momento.

9.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências da plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o uso dos serviços principais.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, todo titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, que a a2bet2 se compromete a atender dentro dos prazos legais:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se seus dados são tratados e acessar cópia das informações que possuímos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento concedido para tratamentos específicos, sem custo e a qualquer momento;
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando estes não se justificarem em relação aos seus direitos.

10.1 Como exercer seus direitos

Todas as solicitações devem ser enviadas para [email protected], com identificação do titular (nome completo e CPF). A a2bet2 responderá dentro de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo o prazo ser prorrogado por mais 15 dias em casos de complexidade, com devida justificativa.

Os serviços da a2bet2 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permitimos que menores utilizem nossa plataforma.

Caso a a2bet2 identifique que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor cadastrou-se em nossa plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected].

A a2bet2 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou regulatórias, ou melhorias em nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao titular com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência por meio do endereço de e-mail cadastrado na conta. A versão atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política revisada. Caso o titular não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados conforme descrito na Seção 10.

A a2bet2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte Geral: [email protected] — disponível 24h por dia, em português
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso o titular considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.